OPORTUNISMO POLITICO POR TRÁS DE QUEM DEFENDE ARMA PARA TODO MUNDO

Indústria de armas financiou 21 parlamentares:

Levantamento mostra que fabricantes de armamentos contribuíram para a campanha de 14 deputados federais e sete estaduais. Quase metade da comissão da revogação do Estatuto do Desarmamento recebeu doações do setor.

Mais de 70% dos candidatos que receberam legalmente doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram em outubro. Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: são 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Ao todo, fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. Metade desses recursos ficou com candidatos do PMDB e do DEM, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Os dados, aos quais o Congresso em Focoteve acesso em primeira mão, são de levantamento exclusivo do Instituto Sou da Paz, organização não governamental (ONG) de combate à violência, com base em dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de identificar uma redução no volume de doações legais (R$ 1 milhão a menos do que nas eleições de 2010) e no número de congressistas financiados pelo setor (foram 13 federais a menos neste ano), o instituto vê a indústria de armas fortalecida no Congresso. E com um alvo certo e imediato: a revogação do chamado Estatuto do Desarmamento, que restringe o porte e o uso de armas de fogo em todo o país.

Dos 24 titulares da comissão especial incumbida de discutir o projeto que libera o porte e o uso de armas de fogo no país, dez receberam doações do setor para suas campanhas eleitorais neste ano. Ou seja, cerca de 40% dos integrantes. Outros seis suplentes do colegiado também foram financiados por fabricantes de armas e munições.

“A bancada da bala aproveitou o período eleitoral para avançar o projeto na surdina. Nesse sentido, desistiu de realizar seis audiências públicas país afora e optou por realizar apenas uma audiência, em 26 de novembro. Mais do que isso, o objetivo da comissão é votar o projeto de forma açodada, sem realizar uma discussão aprofundada com a sociedade civil, no dia 10 de dezembro”, afirma a ONG.

O projeto de lei (PL 3722/12), que será debatido em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (26), enfrenta resistência do governo, que prefere manter as diretrizes da atual legislação. Entre os pontos polêmicos da proposta está o número de armas que cada cidadão poderá adquirir e legalizar: até nove. O texto também aumenta o número de munição para portadores de armamento: de 50 balas por ano para 50 balas por mês.

“Por que um cidadão comum precisa ter nove armas e 50 munições por mês? O projeto é desastroso”, disse ao Congresso em Foco o cientista político e professor de Relações Internacionais Marcelo Fragano Baird, coordenador de projeto do Instituto Sou da Paz para a área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública.

Para Marcelo, o financiamento de candidaturas tem objetivos explícitos. Entre eles, a aprovação de proposições como a que visa assegurar o porte de arma para o maior número possível de categorias (advogados, oficiais de Justiça, políticos etc), com óbvios propósitos comerciais. “Diversos projetos são apresentados por ano para modificar pontualmente o Estatuto do Desarmamento. De vez em quando eles conseguem algumas vitórias”, acrescentou.

O Instituto Sou da Paz lembra que alguns projetos aprovados no Congresso estenderam o porte de armas a outras categorias profissionais, como o referente aos guardas municipais – a lei proveniente desse projeto foi sancionada pela presidenta Dilma em agosto.

Munição majoritária

O estudo da ONG demonstra que a comissão especial voltada para a revogação do Estatuto do Desarmamento é majoritariamente composta por membros da chamada bancada da bala. Segundo o instituto, há parlamentares alinhados aos interesses do setor mesmo sem ter recebido doação.

“O [deputado Jair] Bolsonaro, por exemplo, nem precisa receber doação de campanha, porque ele faz [a defesa de interesses da indústria das armas] por ideologia”, observou Marcelo Fragano, mencionando um dos componentes do colegiado. Para o especialista, o PL 3722 é “o mais ousado” entre os projetos defendidos pela bancada da bala, porque revoga a lei vigente e inverte papéis.

“É quase que um atestado de falência do Estado como instituição que deve zelar pela segurança pública. É como se dissesse: ‘Como não conseguimos resolver a situação, vamos armar o cidadão para cada um se defender. Assume a guerra de todos contra todos’”, acrescentou Marcello, para quem, em suma, o projeto instaura a cultura do porte de arma no Brasil.

O projeto de lei criticado pela ONG institui o Estatuto do Controle de Armas de Fogo, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. Caso o projeto seja aprovado, passa a ser responsabilidade da Polícia Civil, em conjunto com o Sistema Nacional de Armas, a emissão do registro e porte de armas de fogo. O PL também sugere a extinção da obrigatoriedade de renovação do registro de arma de fogo a cada três anos, tornando-o definitivo. A justificativa alegada é o excesso de burocracia, como o pagamento de taxas tidas como elevadas, a comprovação da necessidade de porte de arma e a observância a outros pré-requisitos formais.

Câmara vai ter comissão para analisar fim do Estatuto do Desarmamento:

A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (15), às 14h30, a instalação e escolha do presidente e vices da comissão especial que vai analisar a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento e facilita a aquisição de armas no Brasil.

O adiamento ocorreu a pedido do deputado Marcos Montes (PSD-MG), nome indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para presidir o colegiado, de acordo com o site da Câmara. Montes disse que se surpreendeu com a candidatura avulsa para presidente do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), que foi relator da matéria no ano passado.

Cajado disse que se candidatou porque não tinha a garantia de que continuaria na relatoria da proposta. O texto foi arquivado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final de Cajado, no final do ano passado, mas foi desarquivado no início da legislatura de Cunha.

Um levantamento recente do Instituto Sou da Paz concluiu que 21 dos 30 candidatos do Legislativo que receberam legalmente doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram nas últimas eleições.

Destes, 14 são deputados federais e sete são deputados estaduais. Ao todo, fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. Metade desses recursos ficou com candidatos do PMDB e do DEM, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

O projeto de lei 3722/12 é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e voltou a tramitar na Câmara em novembro do ano passado.

O texto estabelece aumento do tempo de vigência do registro de arma de fogo, redução da idade mínima para acesso ao armamento, maior facilidade de autorização para andar armado na rua e aumento no limite de armas e munições adquiridas anualmente por civis, entre outros pontos.

Para Mendonça, a legislação atual "tem contribuído significativamente para elevar o índice de homicídios no Brasil, desarmando o cidadão de bem e dando cada vez mais sensação de potência ao bandido". Diversas entidades de direitos humanos e especialistas em segurança pública repudiaram o projeto.

Em 2005 o Brasil realizou um referendo para validar ou não ou artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003). A consulta popular perguntou à população se "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". O resultado final foi de 59.109.265 votos rejeitando a proposta (63,94%), enquanto 33.333.045 votaram pelo "sim" (36,06%).

VISTORIA DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS

As três seções de escavação do túnel em construção que integra a nova pista receberam as visitas do ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues e do diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, ao lado de demais autoridades e dirigentes da Concer, concessionária responsável pelo trecho. O empreendimento compreende a duplicação de 15 quilômetros da atual pista de descida da serra, o túnel com 4.640 metros de comprimento, mais de 30 pontes e viadutos, 19 contenções de encostas e 24 programas ambientais.

Codó ficou alagada em vários pontos na tarde de ontem

A população de Codó passou por mais um momento de muitos transtornos e enormes prejuízos causados pela chuva forte durante a tarde de ontem. Os pontos de alagamentos ficaram espalhados por toda a cidade. na periferia, onde a infraestrutura é mais precária, os danos foram ainda maiores. Muitas famílias foram surpreendidas pelas inundações.

A Avenida Maranhão, mais uma vez, ficou tomada pela água. O canal de esgoto transbordou e o volume de água foi tão elevado que tomou parte de outras ruas próximas à Avenida. O Bairro Santo Antônio, sempre castigado durante as chuvas, de novo não foi diferente. Famílias inteiras perderam pertences porque tiveram suas casas completamente invadidas pelas enchentes.

O Correio Codoense registrou o momento em a Avenida Santos Dumont era tomada pela água da chuva, pouco tempo depois do início do temporal. No vídeo gravado pela redação do Blog, é possível identificar o grande volume de água acumulada na via, inclusive com vários carros enfrentando dificuldade para circular. Alguns ônibus que estavam estacionados nas imediações do Complexo Industrial FC Oliveira já estavam com parte submersa.

Fonte: Correio Codoense

Júri em Aparecida de Goiânia condena acusados pela morte de Leonardo Pareja e outros dois detentos

Em julgamento realizado ontem (13/4), o Tribunal do Júri de Aparecida de Goiânia condenou cinco réus pela morte de Leonardo Pareja e de outros dois presos do antigo Cepaigo, além de uma tentativa de homicídio. A pena total dos acusados é de 45 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O julgamento integrou a programação da Semana Nacional do Júri.

A acusação contra os réus Eduardo Rodrigues de Siqueira, Eurípedes Dutra Siqueira, José Carlos dos Santos, Ivan Cassiano da Costa e Raimundo Pereira do Carmo Filho foi sustentada pela promotora Renata de Oliveira Marinho e Sousa. A sentença condenatória foi lida pelo juiz Leonardo Fleury Curado. 

No julgamento, o Ministério Público pediu que fosse desconsiderada a qualificadora de emprego de meio cruel em relação às mortes de Leonardo Pareja e de Veriano Manoel de Oliveira. Dos seis denunciados pelo crime, apenas Sérgio Luciano de Almeida não foi levado a julgamento. Na ação ocorrida no presídio, foi morto ainda Grimar Rodrigues de Souza, tendo Manoel de Oliveira Filho sobrevivido à agressão. O ataque ocorreu em 9 de dezembro de 1996, no antigo Cepaigo.

Os homicídios
De acordo com os autos, os acusados planejaram matar Pareja, e todos ligados a ele, porque Leonardo entregou os acusados à direção do presídio, quando descobriu um plano de fuga por um túnel que os réus cavaram.

No dia do fato, em 1996, munidos de “chuchos”, facas e uma pistola calibre 45, os denunciados foram até Veriano e o esfaquearam, sem chance de defesa. A vítima morreu no local. Em seguida, os réus localizaram Leonardo Pareja, na escada próxima à sua cela. Eurípedes Dutra agrediu Pareja com um tapa no rosto, enquanto Eduardo Rodrigues esfaqueava-o no pescoço. Leonardo correu para o final do corredor, lá foi encurralado por José Carlos, Ivan e Raimundo. Eurípedes disparou cerca de cinco tiros em Pareja, que faleceu no local.

Em sequência, o grupo invadiu a cela de Grimar Rodrigues de Souza e Manoel de Oliveira Filho. As vítimas se esconderam no banheiro. Eurípedes descarregou o restante da munição em direção a eles. Grimar morreu na hora; Manoel, por sua vez, fingiu estar morto até os acusados saírem da cela. O grupo, então, seguiu para a cela de outro preso, porém, este se rendeu. Em seguida, os acusados entregaram as armas aos agentes prisionais, pois os alarmes estavam soando e os policiais se preparando para invadir o prédio.

Pareja e rebelião
Leonardo Rodrigues Pareja ficou conhecido nacionalmente após comandar uma rebelião que durou seis dias no antigo Cepaigo, tendo feito várias autoridades de reféns enquanto visitavam o complexo prisional. Entre as vitimas estava o então presidente do TJGO, Homero Sabino de Freitas.

Em decorrência da rebelião, Pareja fugiu levando seis reféns. Durante a fuga, parou em um bar, deu autógrafos, comprou cigarros e bebidas. Foi recapturado em um posto de gasolina em Porangatu, após cerco da polícia.

O primeiro crime cometido por Pareja aconteceu em Salvador, em setembro de 1995. Ele sequestrou uma criança de 13 anos por 59 horas. Depois de driblar a polícia em três Estados, e dar uma entrevista contando sobre sua vida, Leonardo se entregou no dia 12 de outubro de 1995. (Texto: Suzany Marques/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda

Os crimes de Leonardo Pareja

“De galã a presunto. O último show de Leonardo Pareja, o bandido que posava de mocinho” (Revista Veja, edição 1475, 18 de dezembro de 1996).

Leonardo Pareja foi um dos bandidos mais emblemáticos da década de 1990. Ousado, desafiou a inteligência da polícia e obteve uma fama que lhe rendeu algumas dezenas de páginas de jornal. Em setembro de 1995, o bandido manteve refém durante 60 horas a sobrinha, de 13 anos, do então senador Antônio Carlos Magalhães, em Feira de Santana (BA). A partir desse episódio, teve início a caça ao sequestrador. Como relatou o jornal O Globo do dia 7 de setembro do mesmo ano, mais de 300 policiais civis e militares participaram das buscas iniciais.

“Polícia desiste das buscas a sequestrador”. Era o que dizia a manchete da matéria publicada na página 5 d’O Globo, dois dias depois (09/09/1995, O País, p. 5). “Leonardo parece ter conseguido driblar a polícia”, afirmava, na mesma matéria, o delegado da localidade onde o sequestrador supostamente estaria escondido, Bom Jesus da Lapa (BA). Pareja ia, aos poucos, criando a sua fama.

Uma das formas pelas quais o bandido cultivou sua imagem de invencível foi através de entrevistas concedidas a algumas rádios. No dia 19 de setembro de 1995, O Globo dedicou um box a um desses casos: “Sequestrador dá entrevista. Procurado pela polícia, bandido liga para rádio”. Leonardo Pareja teria ligado para uma rádio de Feira de Santana (BA) para desmentir algumas informações falsas a seu respeito. “Truncaram informações propositalmente. Disseram que eu fiz coisas com a menina (de treze anos, que ele sequestrara no início do mês). É mentira”.

A matéria ainda diz que o rapaz demonstrava tranquilidade e bom humor. O locutor da rádio, segundo o jornal, teria dito ao sequestrador que ele ficara famoso na cidade, onde teria sido montado um fã clube em sua homenagem. “Pára com isso. Não quero essa fama toda”, teria respondido Pareja.

No dia 2 de outubro de 1995, Pareja conseguiu escapar novamente dos policiais. “Leonardo – que já escapara da polícia baiana – protagonizou outra fuga espetacular”, noticiava O Globo do dia 5. Finalmente, no dia 12, o bandido se entregou à polícia no município de Santa Helena de Goiás (GO). O Globo conversou com Pareja, que revelou: “Venci o jogo com a polícia”. “Leonardo diz que a ajuda de amigos – alguns deles empresário que não identifica – e a ineficiência dos policiais contribuíram para o êxito de suas fugas” (O Globo, 13/10/1995, O País, p. 7). Pareja era realmente ousado: “Me entreguei ao juiz porque meus amigos estavam sendo torturados pela polícia. Se não me entregasse, a polícia não me pegaria, mas muita gente inocente acabaria sendo prejudicada”, disse ele, na mesma matéria do jornal.

O bandido voltou aos jornais no ano seguinte, em março de 1996, ao supostamente liderar uma rebelião com reféns no Centro Penitenciário Agro-Industrial de Goiás (Cepaigo). Os presidiários que participaram do motim fizeram uma série de exigências para o governador de Goiás à época, Maguito Vilela, entre as quais armas, carros para a fuga e cem mil reais. Além disso, tinham combinado: a polícia só iniciaria a perseguição dez horas após a fuga. Os pedidos foram aceitos pelo governador. A fuga foi anunciada de forma inusitada: de acordo com O Globo do dia 4 de abril de 1996, o anúncio foi feito por Leonardo Pareja através de uma coletiva de imprensa concedida a cinco emissoras locais. No mesmo dia, o bandido foi cercado pela polícia e se entregou.

  

“Pareja desfruta de mais 6 horas de fuga e fama. Reconhecido por onde passava, porta-voz dos rebelados foi assediado por mulheres e distribui autógrafos como um herói” (O Globo, 5 de abril de 1996, O País, p. 8). “O bandido e os otários. Como Leonardo Pareja fez a polícia de boba” (Veja, edição 1439, 10 de abril de 1996, Capa).

Em dezembro, mais precisamente no dia 9, Pareja foi assassinado dentro do mesmo Cepaigo. “Pareja é morto três dias após descoberta de túnel. Namorada diz que bandido tinha intenção de escapar. Para diretor, detentos brigaram entre si porque plano de fuga vazou” (O Globo, 10 de dezembro de 1996, O País, p. 8). “Terminou de maneira inglória a carreira de Leonardo Pareja, o bandido exibicionista que fez a polícia de gato-sapato em duas ocasiões” (Veja, edição 1475, 18 de dezembro de 1996, p. 122).

Será que vai chegar o dia de Caldas Novas?

Ação da Policia Federal na prefeitura de Juazeiro,  do Norte, no Ceará levaram alguns documentos de licitações agora a pouco!

Ladrão de carros presos em Caldas Novas: A coisa estar fácil em Goiás

O veículo, um GM Astra de cor preta foi levado por marginais que simplesmente pegaram as chaves de uma senhora e foram embora tranquilamente. O fato foi registrado nesta segunda feira (13) em Caldas Novas (165 km de Goiânia). Dentro da operação Caldas Novas segura desencadeada pelo Tenente Coronel Denilson comandante do 26º Batalhão, policiais do serviço de inteligência e do Grupo de Patrulhamento Tático da PM de Caldas Novas em poucas horas recuperaram e prenderam os autores do audacioso furto. O veículo já estava com as placas clonadas e segundo levantamentos feitos pela polícia já era encomendado em Minas Gerais. O caso agora esta por conta da Polícia Civil que vai tentar chegar ao resto do bando que deve estar atuando na cidade e em outras regiões de Goiás. A polícia ainda acredita que essa dupla e outros são responsáveis por furtos e roubos de veículos pela região.

o serviço de inteligência da Polícia Militar e GPT, durante operação Cidade Segura atenderam a ocorrência.

Após acontecer o furto de um veículo no setor Itaguaí Policiais do Serviço de Inteligência iniciaram monitoramento e através das imagens de câmeras foi identificado dois autores reconhecidos pela vítima.

Diante dos fatos por determinação do Cmt Ten Cel Denílson às equipes do Gpt e Serviço de inteligência saíram em diligências e localizaram os suspeitos, os quais relataram que furtaram o veículo e levaram para uma chácara no setor Caminho do Lago.

Os policiais deslocaram até o local onde localizaram o veículo que já estava com as placas clonadas de outro veículo com as mesmas características.

Os autores também informaram que o som foi retirado do veículo e passado para outro indivíduo.

O Dono da chácara foi identificado e foi passado para o Delegado para as demais investigações. Os autores Luiz Fernando Nunes Resende (camiseta rosa) e José Mauro Souza da Silva (camiseta listrada ) são suspeitos de terem realizado outros furtos de veículos na cidade.

As placas originais do veículo GM Astral preto ano 2009/10, NKY 9944 Caldas Novas as placas foram substituídas por JPY 6877 Goiânia. A mudança foi feita em menos de 24 horas.

PROGRAMA DE RÁDIO DISCRIMINA NORDESTINOS

Amigos fico indignado quando ouço um meio de comunicação propagando a discriminação a nordestino por conta da eleição presidêncial,  Diariamente tenho ouvido  de advogado e radialista, recalcados, ainda por que seu candidato a presidente do Brasil não foi eleito,  dizerem que foi por conta dos nordestinos. Parece uma maneira de quererem difamar o meu povo por conta de suas derrotas nas urnas e para isso não medem as palavras, dizem mentiras e se declaram donos da verdade, afim de indignar a população contra os nordestinos, Pessoas que se dizem esclarecidas, pensante e salvadores da pátria, mas que no fundo, são fundamentalista xiitas realizando um desserviço a boa convivência e o direito de escolha da maioria do povo brasileiro.

Chamo esses  paladinos da verdade de  mentirosos e enganadores, que deveriam fazer a reeleitura de seus conhecimentos e seus pensamentos cheios de preconceitos contra pobres, negros e nordestinos,

Eles são mentirosos, por que, querendo criar um crime de extermínio  contra os nordestinos afirmam mentiras para defenderem seus argumentos!

Mentem, quando afirmam que a presidente Dilma só ganhou as eleições por causa da pobre, da falta de conscientização e da falta de informações concretas!

Essa afirmação não é e nunca foi verdadeira, pois, se não fosse o contingente de votos obtidos pela a presidente Dilma no Sul e Sudeste do Brasil, ela janais seria eleita presidenta!

São gente, com objetivos políticos e de interesse de chagarem ao poder  de qual quer maneira,   que acabam criando  discurso populista, fascista e de extrema direita contra os mais pobres, negros e nordestinos e o pior tentam conversem os próprios discriminados a aceitarem os seus sermões como saída para os seus problemas, São verdadeiros fariseus, hipócritas e falsários da palavra, São cegos querendo guiar aqueles  que não precisam de olhos para enxergarem!

Eles discriminam o Nordeste e o Norte do Brasil afirmando que por causa da miséria, da fome, da seca  e principalmente por conta da submissão a programas sociais do governo, acabaram elegendo a Dilma!

Mais uma inverdade desmascarada, Se no Sul e Sudeste  se concentra os mais inteligentes, os mais financeiramente abonados, os mais pensante e os mais informados! Por que eles não explicam que foi exatamente Sul e Sudeste que derem a votação que elegeu Dilma presidenta!

A verdade é que são oportunistas, aproveitadores, mentirosos, enganadores e que se acham donos da verdade, senhores das sanzalas e filhos nobres de um reino podre que eles criaram  e criam em torno de se próprio!

Sou Nordestino, não tenho posses, sou negro e nunca recebi bolsa ou beneficio de nenhum governo e votei na Dilma, até por que aquele que se apresentou contra ela tinha um passado político contaminado por corrupção, tráfico de drogas e crimes da mais diversas ordens, Digo mais: Estar ruim, pior seria se a elite politica, representada por grupo privados e  multinacionais chegassem a presidência!

Sou contra  esse ponto de vista, de que, os nordestinos são os culpados exclusivos pela a eleição de nossa presidenta e a aparti desse discurso quererem   discriminarem o nosso povo, que acima de tudo e de todos são Brasileiros, Não são melhores, mas também não somos piores de que ninguém, A conta, se é que existe, é da maioria do povo brasileiro!

NÃO AO PRECONCEITO CONTRA OS NORDESTINOS, POR CONTA DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL.

NORTE E SUL, SUDESTE E NORDESTE ESCOLHEREM JUNTOS AQUELE QUE ACHOU QUE ERA O MELHOR PARA O BRASIL E RESPEITAR ESSA DECISÃO É ALGO GLORIOSO E DEMOCRÁTICO!

MAS DEUS NOS LIVRA DESSE DISCURSO FALSO E MENTIROSOS, AMÉM!

UTOPIA FASCISTA: OS DEFENSORES DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE

Não há muito mais a dizer sobre a provável aprovação da PEC que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil. Vários profissionais, da área jurídica ou não, extremamente preparados, já se posicionaram contra a medida. Vale mencionar, principalmente, grupos de policiais que são contra a medida por entenderem que a única consequência será o maior encarceramento no país, sem qualquer redução da violência. Entretanto, a internet permite o desabafo dentro de um espaço democrático e decidi escrever algumas considerações.

Toda e qualquer medida criminalizadora, ou que aumente o alcance da punição, precisa ser cuidadosamente estudada e analisada. Não se pode esquecer que a grande massa da população carcerária brasileira é composta por pessoas provenientes de classes baixas, sem um grau mínimo de instrução, muitas vezes já condenadas pela própria situação pessoal. Nas áreas de periferia, por exemplo, não é preciso praticar um crime para um jovem negro correr o risco de ser sumariamente executado pelas forças de segurança pública do Estado. Segundo a Anistia Internacional, em 2012, cerca de 30 mil jovens foram mortos no Brasil, com índice de 77% de negros.

Seguindo adiante, dados colhidos em 2012 pelo Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, demonstram que a grande maioria dos presos brasileiros não possuem ensino fundamental completo. O quadro mostra um grande grupo de pessoas sem condições de reinserção no mercado de trabalho, pois saem do estabelecimento em situação ainda mais precária. Os mesmos dados expõem a maior parte dos crimes cometidos pelos condenados: contra o patrimônio e tráfico de drogas. Dentre os crimes contra a Administração Pública – peculato, corrupção ativa e passiva, fraudes em licitação – a quantidade de acusados presos é pífia. Quer dizer, crimes que envolvem grandes montantes de dinheiro público, desviados ou utilizados indevidamente, cujas consequências atingem pessoas indeterminadas, são pouco apurados e, quando o são, terminam na impunidade.

Não é preciso grande esforço para perceber que o sistema penal brasileiro está voltado quase completamente aos grupos mais vulneráveis e marginalizados. Para aqueles que, historicamente, saqueiam o Estado, o sistema penal tem o costume de fechar os olhos. Para mostrar serviço e justificar os gastos com segurança pública é mais fácil direcionar o aparato aos mais fracos, aos que não possuem relevância na estrutura de poder. Para essas pessoas o Estado só existe para perseguir e punir. O sujeito que desvia verbas destinadas ao investimento público, cujo comportamento é capaz de matar vítimas indeterminadas, reiteradamente escapa das garras do sistema penal, já que sequer são investigados.

Há, ainda, uma cultura que impera em nossa sociedade, na qual “bandido bom é bandido morto”. A sociedade dá autorização ao extermínio de pessoas sem o devido processo legal, num verdadeiro retrocesso às fases mais primitivas da existência humana. A mesma sociedade que deseja a morte das “pessoas do mal” elege os políticos corruptos de sempre, o que legitima, pelo voto, o continuísmo da bandalheira no Estado. A própria sociedade compra a seletividade do sistema penal ao dar voz a certos parlamentares que defendem a redução da maioridade penal, porém, não cogitam buscar a tão esperada reforma política. Se os membros da Comissão deConstituição de Justiça, que votaram a favor da redução da maioridade penal, o fizeram porque é isso que o povo quer, poderiam começar a reduzir seus salários e suas despesas com verbas públicas porque essa também é a vontade popular.

A realidade brasileira não deixa dúvidas sobre a falácia da redução da maioridade penal como instrumento de combate ao crime. O sistema penal sempre esteve atento aos movimentos das classes mais baixas e não é por isso que deixou de haver a prática de ilícitos nas áreas periféricas mais carentes. Se a lei penal, exclusivamente, resolvesse o problema da criminalidade, o Brasil seria um país muito tranquilo, uma vez que nossa legislação é rigorosa. O grande problema é trabalhar o problema na causa e distribuir melhor o poder punitivo do Estado de forma a reprimir apenas os atos ilícitos mais graves, independentemente de quem os tenha praticado.

A redução da maioridade penal mostra um futuro de encarceramento excessivo num país que já possui a terceira maior população carcerária do mundo. A reprimenda penal recairá apenas aos jovens pobres e marginalizados, tornando-os infratores ainda piores pelas lições que aprenderão nas escolas do crime. Até do ponto de vista econômico a medida é prejudicial, pois o Estado será onerado ainda mais para suprir a demanda por mais estabelecimentos prisionais. Em termos de prevenção, a prisão já demonstrou que não recupera quem cumpre pena. Enfim, reduzir a maioridade penal representa mais do mesmo: ampliar o poder punitivo do Estado para segregar os jovens infratores marginalizados da convivência da população “de bem” que só aceita o criminoso bem vestido das colunas sociais.

EM JATAI OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL ACABA EM PRISÃO DE TRAFICANTE

Na madrugada de domingo, 12/04/2015, a polícia civil de Jataí realizou uma operação velada na boate Uup desta cidade, onde havia a suspeita de tráfico de drogas.

O trabalho resultou na prisão em flagrante de Wagner Moreira dos Santos, vulgo "Raspud", traficante conhecido no meio policial, o qual de posse de uma arma fogo tipo revólver calibre 32 efetuou 5 disparos em frente ao local do evento.

Imediatamente os Policiais Civis velados efetuaram sua prisão.

Durante a diligência, amigos do criminoso tentaram impedir a ação da PC, sendo necessário uso de força.

Policiais que estavam de plantão prestaram apoio a equipe.

ACIDENTE E MORTE NA BR-153

Excesso de velocidade e pista molhada podem ter sido a principal causa de mais um grave acidente com vítima fatal na BR-153, na tarde de domingo (12) próximo da cidade de Rianápolis, Goiás.

 De acordo com informações do filho da vitima, ele disse que seguia de Uruaçu a Goiânia, em um VW Polo já chegando a Rianápolis, o condutor de 62 anos perdeu o controle da direção, entrou para pista contrária e atingiu as rodas traseiras do lado esquerdo de uma carreta baú com placa de Rio Verde, no momento do acidente chovia.

Com o impacto, o condutor ficou preso entre às ferragens e teve que ser desencarcerado pela equipe do Corpo de Bombeiros de Ceres. O homem foi socorrido pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), e foi conduzido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Ceres.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a velocidade do condutor era incompatível para o local e pelo fato da pista estar molhada. O acidente aconteceu por volta das 16h10. O corpo foi encaminhado para uma extensão do IML de Ceres em Goianésia.

O transito ficou interditado dos dois lados e só foi liberado por volta das 17h20.

Fonte: Jornal Populacional

ÔNIBUS TOMBA NA ENTRADA DA CIDADE

Tombamento na madrugada de segunda para terça do ônibus da Guanabara na rotatória da BR 222, na entrada da cidade de Sobral, no Ceatá. Muitas pessoas feridas, sendo socorridas para a santa casa de sobral! Bombeiros, SAMU e PM estão no local!

Não temos informação de vítimas fatais!

A CIOPS/Sobral acionou todos os órgãos possíveis para o local!

Maiores informações, ainda hoje!

NOTICIA QUE ACONTE NESTE EXATO MOMENTO: PAI PODE TER MATADO CRIANÇA

Em contato com a Polícia Militar de Orós, no Ceará,  O Blog Luta e notícia  foi informado sobre a morte de uma criança que está sendo investigada neste momento.

Segundo a Polícia Militar existe a suspeita que o pai do garoto que até agora não foi identificado possa ser o autor do possível crime. “ Existe apenas uma suspeita, nada está confirmado, apenas um laudo do IML será capaz de dizer se o pai teve ou não responsabilidade nesta morte, ou pode ter sido de causa natural também”, afirmou um militar que não quis se identificar.

O corpo da criança que também não teve a sua identificação divulgada foi conduzido para o IML de Iguatu onde nas próximas horas deverá passar por uma autópsia. Enquanto isto o pai foi ouvido na Delegacia de Orós e está detido preventivamente.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É PURA POLITICAGEM E DEMAGOGIA POPULISTA

      Sinônimo de impunidade para alguns e de injustiça em face dos jovens para tantos outros, a redução da maioridade penal se tornou o grande foco de especulações eleitorais, ao se perder de vista a seguinte indagação: a solução da criminalidade, envolvendo menores de 18 anos se resolverá tão somente com a punição, na esfera penal.

       A questionável Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sinalizou favorável a uma proposta de alteração no texto Constitucional, caso aprovada pelo Congresso Nacional, reduzirá a maioridade penal para 16 anos, como grande parcela da população almeja.

  Os opositores a este entendimento advogam no sentido de que o artigo 60, parágrafo 4°, inciso 4° da Lei Maior determina não seja possível revisar e abolir quaisquer uns dos direitos e garantias individuais, incluindo a maioridade penal.

          O então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Teori Zavascki, em 2012, divergiu sobre a impossibilidade da redução, pois para este, em nome do interesse comum, é possível se ter uma interpretação tanto quanto restritiva, das clausulas pétreas. Ou seja, há interpretações e possibilidades diversas, de se resolver tal questão, de modo que se o Congresso Nacional assim o desejar, a maioridade penal será de fato reduzida para 16 anos, sendo inconstitucional ou não.

          Ressalta-se que o cerne da problemática levantada nunca esteve na mera redução da maioridade penal, como se em um passo de mágica, os inúmeros crimes praticados pela delinquência juvenil assim fossem resolvidos. O noticiário Pragmatismo Político (2015, online) alerta ao fato de que nos 54 países que promoveram tão redução, não se vislumbrou diminuição considerável da violência, por um simples motivo: não se foi à raiz do problema.

          O Estatuto da Criança e Adolescência (ECA) já prevê punição, socioeducativa, aos menores infratores. Medidas estas sem quase efetividade nenhuma fora do papel, pois: titulares dos juizados de infância e adolescência estão abarrotados de demanda; não dá voto construir de Casas de detenção a menores infratores e principalmente, porcentagem das escolas pública do Brasil estão abaixo da crítica, ao servirem como incentivadora da marginalidade.

          Para piorar o problema, grande parcela dos educadores da rede pública são notoriamente analfabetos jurídicos, muitos dos quais ainda baseiam o sistema de “ensino” em impedir o aluno de exercer seu direito de locomoção, ao ter acesso a bebedouros e banheiros, em afronta à Constituição Federal e por outro lado exercem a politicagem de doação de pontuação gratuita ao aluno que nada ou quase nada se esforça, projetando para o futuro, adultos descompromissados. Enquanto educador, eu já vislumbrei muitas pseudoeducadoras, que colocam seus filhos e netos para estudarem na escola particular, porém, nas escolas públicas onde trabalham, pugnam pela prostituição do ensino.

            Sem sobra de dúvida, medidas profiláticas são muito mais eficientes do que trancar menores ou maiores, nas verdadeiras latrinas que se configuram boa parte dos presídios do país. Prevenir é: abrir concurso público de Psicólogos para as escolas públicas; ampliar programas sociais como Escola aberta; unificar nacionalmente o currículo escolar; acabar com a aprovação automática bem como todos os mecanismos pseudopedagógicos de desestimulo aos estudos.

            Portanto, até que a sociedade e principalmente os educadores entendam que as leis nascem da vontade do povo e que é dever de cada um de nós exigirmos uma boa escola para os jovens e aplicação de medidas socioeducativas a quem merece, não há redução de maioridade penal que dará jeito na violência juvenil.

Fonte: 

José Alves Capanema Júnior

Professor designado de Língua Inglesa, da rede Pública de MG.