sexta-feira, 17 de abril de 2015

EM CALDAS NOVAS PREFEITO NÃO COMPARECE A CONVOCAÇÃO DE VEREADORES

UM REQUERIMENTO, SUGERIDO PELO VEREADOR MARCOS PRIMO E APROVADO POR TODOS OS  EDIS DE CALDAS NOVAS, CONVOCOU O SENHOR PREFEITO PARA QUE O MESMO  RESPONDESSE VÁRIOS QUESTIONAMENTOS, PORÉM, NÃO DANDO MUITA IMPORTÂNCIA PARA O PODER LEGISLATIVO, O SENHOR PREFEITO NÃO COMPARECEU, NÃO ENVIOU NENHUMA JUSTIFICATICA E FEZ DO OUVIDO MERCADOR, 
NO DIA DO REQUERIMENTO O VEREADOR MARCOS PRIMO, AUTOR DA CONVOCAÇÃO ESCREVEU ASSIM EM SUA PÁGINA NO FACEBOOK:


CUIDADO SR PREFEITO, O SR ESTÁ COMETENDO CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,E FOI CONVOCADO A IR A CÂMARA MUNICIPAL. 
Hoje 06/03/15 em sessão ordinária na Câmara Municipal Caldas Novas, foi aprovado requerimento de minha autoria por unanimidade,pedindo sua presença dia 17/03/15 para esclarecimentos.(Motivos) O Sr não veta,sanciona ou justifica os projetos de lei da Câmara Municipal. O Sr está errado, fora isso nunca respondeu um único requerimento votado, aprovado,discutido sem se quer se preocupar. Só queremos o melhor da Cidade, mas o Sr fala que só responde critica construtivas? 
Estou aguardando sua resposta junto com o povo, e também aguentando,   
suas perseguições pessoais, se for mentira vá na Câmara Municipal que terei prazer em  desculpar em público.


Loteria é assaltado e bandidos levam grande quantia em dinheiro, em Chapadinha, no Maranhão

A Polícia Militar de Chapadinha informou ao blog , que dois homens armados assaltaram o proprietário da Loteria Santo Expedito localizada na Av. Presidente Vargas.

Há informações que o proprietário estava vindo da Caixa Econômica em direção a sua loteria e tudo indica que o mesmo já estava sendo monitorado pela dupla de assaltantes.

Ao adentrar dentro da lotérica, dois homens armados anunciaram o assalto e levaram todo o dinheiro do proprietário, que segundo informações tem a estimativa de 50 mil reais. Este valor ainda não foi confirmado pela PM.


O Serviço de Inteligência da Polícia Militar já está investigando o caso

OS LIDERES POLITICOS DOS PROTESTOS CONTRA DILMA SÃO TODOS ENROLADOS COM DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO E ILEGALIDADES

Jornal GGN – Lideranças de partidos de oposição ao governo receberam, na quarta-feira (15), alguns dos agitadores dos protestos dos dias 15 de março e 12 de abril - entre eles, Rogério Chequer, do Vem Pra Rua. Durante o encontro, figurões como Agripino Maia (DEM), Ronaldo Caiado (DEM), Mendonça Filho (DEM), Paulinho da Força (SD), Aécio Neves (PSDB) e Roberto Freire (PPS) tiveram a oportunidade de esbravejar contra os casos de corrupção que desgastam o PT e a gestão Dilma Rousseff.
Chama atenção, entretanto, a ficha dos defensores da ética e do combate indiscriminado à corrupção. Associação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, prisão por fraudes e desvios em grandes obras, contas em paraísos fiscais em nome de familiares, recebimento de propina, recursos de campanha questionados na Justiça e até falsificação de documentos para criação de partido fazem parte do histórico de acusações e dos relacionamentos intrigantes que envolvem as estrelas políticas do encontro em tela.
O GGN fez uma breve seleção:
1 - Aécio Neves (PSDB)
O neto de Tancredo Neves que construiu um aeroporto de R$ 14 milhões no terreno do tio-avô já foi questionado na Justiça sobre o paradeiro de mais de R$ 4 bilhões que deveriam ter sido injetados na saúde de Minas Gerais. O caso Copasa contra o ex-governador foi engavetado. Destino semelhante tiveram as menções a Aécio na Lava Jato. O tucano foi citado por Alberto Youssef como beneficiário de propina paga com recursos de Furnas. Para o procurador-geral da República, isso não sustenta um inquérito. Rodrigo Janot também cuida de outro escândalo que leva a Aécio, sob a palavra-chave Liechtenstein (um principado ao lado da Suíça). Investigando caso de lavagem de dinheiro, procuradores do Rio de Janeiro chegaram a uma holding que estava em nome da mãe, irmã, ex-mulher e filha do tucano. Esse inquérito está parado desde 2010 na gaveta do Procurador Geral da República.
2- Agripino Maia (DEM)
Presidente do DEM, Agripino Maia foi dono das expressões mais sugestivas de defesa da luta contra a corrupção. "Chegou a hora de colocar o impeachment [de Dilma Rousseff]", disse no encontro com os manifestantes anti-governo. O senador tem em seu currículo a acusação de receber R$ 1 milhão em propina, em um esquema que envolvia a inspeção de veículos no Rio Grande do Norte, entre 2008 e 2011. Coordenador da campanha presidencial de Aécio, o democrata, em 2014, teve seu caso arquivado no MPF pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel. Mas foi reaberto há sete meses por Janot, e agora está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

3- Ronaldo Caiado (DEM)

O senador Ronaldo Caiado (DEM) é associado ao bicheiro Carlinhos Cachoeira por supostamente ter recebido verba ilícita nas campanhas de 2002, 2006 e 2010. Cachoeira foi denunciado por tráfico de influência e negociava propinas para arrecadar fundos para disputas eleitorais. O bicheiro foi preso em 2012 por operação da Polícia Federal que desbaratou esquema de adulteração de máquinas caça-níquel. Caiado foi citado nesse contexto, recentemente, por Demóstenes Torres. Ele teria participado de negociação entre Cachoeira e um delegado aposentado que queria ampliar esquemas de jogo ilegal. Até familiar do democrata já foi alvo de denúncia. O pecuarista Antônio Ramos Caiado, tio de Caiado, está na lista suja do trabalho escravo.

4- Roberto Freire (PPS)

Uma das principais acusações que pesam contra o presidente nacional popular-socialista é de envolvimento com o Mensalão do DEM. A diretora comercial da empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos, Nerci Soares Bussamra, relatou que o partido praticava chantagem e pedia propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, comandada pelo deputado Augusto Carvalho. Freire teria sido beneficiado no esquema.

5- Paulinho da Força (SD)

O presidente do Solidariedade, segundo autoridades policiais, participou de esquema de desvio de recursos do BNDES. Um inquérito foi aberto no STF para investigar o caso. Em 2014, a Polícia Federal também indiciou a sogra e outras duas pessoas ligadas ao deputado federal sob suspeita de falsificarem assinaturas para a criação do Solidariedade. Gilmar Mendes conduzirá, ainda, a apuração em torno da suposta comercialização de cartas sindicais (uma espécie de autorizações do Ministério do Trabalho para a criação de sindicatos) por Paulinho, dirigente da Força Sindical. Consta nos registros que cada carta era vendida por R$ 150 mil.
6- Mendonça Filho (DEM)
Em fevereiro de 2014, Mendonça se envolveu em uma polêmica por querer indicar deputado acusado de duplo homicídio pelo Supremo Tribunal Federal para presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Julio Campos (DEM), ex-governador do Mato Grosso, afirmou que Mendonça teria dito que a indicação era uma "homenagem". O deputado federal de Pernambuco já foi preso pela Justiça eleitoral sob acusação de fazer carreata no dia de votação, mas o STF decidiu que não houve crime eleitoral. Um documento daOperação Castelo de Areia citava contribuição suspeita de R$ 100 mil da Camargo Correa a Mendonça, para sua tentativa de ser prefeito do Recife. Ele admitiu que recebeu R$ 300 mil da empresa, mas alega que foram doações dentro das conformidades.
7- Carlos Sampaio (PSDB)
O deputado mais votado da região de Campinas (SP) recebeu R$ 250 mil de uma empreiteira envolvida no esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato. Sua última campanha arrecadou, oficialmente, R$ 3 milhões. Não há comprovação sobre a lisura da doação. Sampaio, coordenador jurídico do PSDB e autor do pedido para que Aécio fosse empossado no lugar de Dilma Rousseff, teve reprovada a sua prestação de contas referente às eleições para a Assembleia de São Paulo, em 1998, e às eleições municipais de Campinas, em 2008.
8- Luiz Penna (PV)
O presidente do PV também aparece um tanto escondido na fotografia. Irregularidades já remetidas à prestações de contas do partido incluem seu nome. Em 2006, por exemplo, boa parte dos R$ 37,8 mil gastos em passagens aéres e R$ 76,8 mil com diárias de campanhas eleitorais foram atribuídos a José Luis Penna. Na época, servidores do TSE apontaram ausência de documentos que comprovassem os gastos e uso de notas frias, indicando empresas fantasmas que teriam prestado os serviços. O corpo técnico do Tribunal sugeriu a rejeição das contas do partido de 2004, 2005 e 2006. O deputado federal respondeu a dois processos judiciais, um pelo TRE-SP, rejeitando a sua prestação de contas à eleição de 2006, e outra pelo TSE reprovando as contas do PV de 2004. 
 
9- Flexa Ribeiro (PSDB)

O hoje senador já foi preso pela Polícia Federal em 2004, na Operação Pororoca, por fraude em licitações de grandes obras realizadas no Amapá. Foi acusado de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, peculato, prevaricação, usurpação de função pública e inserção de dados falsos em sistema de informações.

10- Antonio Imbassahy (PSDB)

O deputado federal tucano era prefeito de Salvador em 1999, quando contratos suspeitos foram assinados com as empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Siemens, que formavam o consórcio responsável pelo metrô da capital baiana. O Ministério Público Federal investiga osuperfaturamento nas obras, que gira em torno de R$ 166 milhões. Até agora, dois gestores indicados por Imbassahy à época e duas empresas foram indiciadas. O tucano é o vice-presidente da CPI da Petrobras, que investiga desvios de verbas da estatal, onde diretores da Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa também aparecem como réus. Imbassahy foi acusado pelo PT de se aproveitar do posto na CPI para pedir documentos à Petrobras e vazar para a imprensa. 

11- Beto Albuquerque (PSB)
Ex-colaborador do governo Tarso Genro (PT) no Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque (PSB) foi envolvido na intriga que rendeu a queda do então diretor-geral do Departamento de Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) José Francisco Thormann. Thormann se antecipou a uma demissão após a imprensa local ter revelado que ele viajou à Suiça às custas de uma empresa privada subcontratada para fazer obras no Estado. Em nota de defesa, Thormann afastou suspeitas sobre o fato, e revelou que Beto Albuquerque, quando secretário de Infraestrutura do Estado, também fez viagens ao exterior bancadas por empresas que detinham contratos com o poder público. Quando a notícia surgiu, Beto já não era secretário - tinha deixado a gestão petista para reforçar a bancada do PSB na Câmara Federal.
Fonte: http://jornalggn.com.br

APÓS VARGAS, JANGO E LULA, É A VEZ DE DILMA


A presença de Luiz Inácio Lula da Silva na mobilização contra o PL 4330 só vem demonstrar a necessidade de um debate essencial para o futuro do Brasil. Lula disse que a derrota do projeto é um "ponto de honra" dos trabalhadores.
O caráter impopular do projeto se confirma pelo crescimento dos protestos nos últimos dias. O movimento na base da sociedade se ampliou e levou a UGT, terceira maior central do país, construída no setor de serviços – onde o inferno da terceirização se faz sentir com toda intensidade — a abandonar o bloco favorável ao PL 4330 e exibir suas faixas nos protestos de rua, ontem.
O rolo compressor comandado por Eduardo Cunha na Câmara de Deputados, que pretendia garantir a votação de qualquer maneira, inclusive atropelando o regimento — como demonstrou uma questão de ordem colocada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) há uma semana — foi desativado ao menos provisoriamente. Numa votação significativa, o plenário definiu, de saída, que o projeto 4330 não se aplicará aos trabalhadores de empresas estatais. A votação dos destaques, marcada para ontem, foi adiada por uma semana, pelo receio de derrotas importantes. Até lá a iniciativa se encontra com os adversários da terceirização.
A mobilização dos próximos dias irá definir o destino do projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado e depois chegará à mesa de Dilma Rousseff para sanção ou veto.
(No dia 9 de abril, horas depois da primeira votação na Câmara, você podia ler, aqui neste espaço, um artigo com o título "Veta, Dilma.")
Lula defendeu ontem engajamento de Dilma Rousseff na luta contra a terceirização e está correto. Vagner Freitas, presidente da CUT, lembrou que "Eduardo Cunha não manda no Brasil." Também está correto.
O PL 4330 é um ataque direto à CLT, a legislação que permitiu ao trabalhador brasileiro emancipar-se das principais heranças do mundo liberal-policial da República Velha, que vigorou após a abolição da escravatura — quando os trabalhadores saíram do cativeiro para o mercado de trabalho, sendo obrigados a sujeitar-se a todo tipo de exploração, fazendo direito apenas ao porrete, à prisão e à expulsão do país — muitas lideranças eram estrangeiras — quando ousavam revoltar-se.

A CLT é uma conquista tão essencial, um divisor de águas tão profundo, que pensadores como Wanderley Guilherme dos Santos já disseram que a luta por sua revogação é o único ponto programático que uniu a elite brasileira de forma permanente nos últimos 70 anos.
Getúlio Vargas usou a força da ditadura do Estado Novo para assegurar garantias aos assalariados e definir obrigações às empresas que eram reclamadas há muito tempo — e nunca foi perdoado por causa disso, num ódio que em 1954 lhe custou a vida. João Goulart, o primeiro ministro do Trabalho comprometido com a CLT, inclusive para reajustar o salário mínimo de acordo com a inflação, o que seus antecessores se recusaram a fazer, foi um presidente que enfrentou uma tentativa de golpe antes de ser empossado, em 1961; acabou derrubado pelos militares em 1964; e foi perseguido até o fim de sua vida: a ditadura só permitiu que retornasse ao país quando estava morto. A ascensão de um líder operário à presidência da Republica, em 2003, seria impensável se os trabalhadores brasileiros não tivessem a garantia elementar de cidadania propiciada pela carteira de trabalho, documento capaz de retirar a pessoa comum de várias situações de aperto, inclusive quando é incomodada na rua numa batida policial. Treze anos depois da chegada de Lula ao Planalto, o país inteiro assiste ao programa cruel e seletivo de ataque e perseguição ao PT e seu governo, sem paralelo na história de nossa democracia.

A hipocrisia ideológica de nossa época colocou em circulação a visão de que toda garantia oferecida pelo Estado — inclusive a legislação trabalhista — não passa de uma forma de tutela contra as liberdades e direitos de cada cidadão. Nos Estados Unidos, esse conservadorismo mais extremo, na escola Tea Party, a ala mais à direita do partido republicano, condena todo subsídio a saúde publica como uma etapa capaz de levar a construção de um regime socialista. No Brasil, diz-se que a CLT uma ameaça a iniciativa individual, ao empreendedorismo e ao espírito competitivo — valores tão em moda entre consultores, executivos e jovens empresários.
São fantasias, na verdade. Estamos falando de distribuição de renda e bem-estar social, reivindicações mais do que necessárias num país como o nosso. O debate sobre a terceirização chegou ao país há mais de duas décadas, junto com a privatização de grandes empresas estatais. Em nome do combate ao chamado "Custo Brasil," o argumento era que o Brasil precisava enfrentar o "custo do trabalho", eufemismo que confirma que nenhum advogado da terceirização está preocupado em melhorar o destino dos 12 milhões de brasileiros que sobrevivem nesta situação — apenas pretende oferecer trabalhadores mais baratos. Estamos falando, como ensina um estudo do DIEESE de 1993 (" Os trabalhadores frente a terceirização") de problemas como:
–diminuição de salários;
–redução de benefícios sociais;
— diminuição da força de trabalho;
— jornadas mais extensas;
–piora das condições de saúde e segurança;
— desorganização da representação sindical.

É uma realidade tão crua que foi preciso aguardar por um Congresso eleito a peso de ouro pelos empresários para que o 4330 pudesse dar sinal de vida depois de hibernar por dez anos, em função do receio de confrontar a reação da maioria da população. Quando subiu à tribuna da Câmara para declarar seu voto contra o 4330, a deputada Erika Kokay (PT-DF) fez um discurso que equivalia a um chamado à dignidade e à honestidade dos presentes: "Vamos tirar as máscaras," disse. "Alguém acha que estamos defendendo o terceirizado?," perguntou.
Em 2010, um estudo do DIEESE ("Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro") mostrou a diferença entre terceirizados — mesmo com carteira de trabalho — e funcionários do quadro próprio nas empresas do setor elétrico. Um dado importante mostra que, uma vez instalada, a terceirização tende, por motivos óbvios, devorar vagas tradicionais. Em apenas um ano, a porcentagem de terceirizados saltou de 34,8% para 52,6%, fazendo com que se tornassem a maioria dos assalaridos do setor. Isso aconteceu por uma elevação nas vagas de terceiros e uma redução em 7,9% das vagas dos demais. A mudança ocorreu após as privatizações. Sintomático, não?
Um ponto essencial diz respeito à segurança dos trabalhadores, numa área conhecida pelos riscos e acidentes fatais. É escandaloso. Conforme a Fundação Coge, entidade que estuda métodos de gestão no setor elétrico, os números que envolvem acidentes com trabalhadores terceirizados são piores do "os da época em que a prevenção de acidentes no Brasil ainda era incipiente," isto é, trinta anos atrás. Os números da Fundação permitem associar — matematicamente — a terceirização com mais mortes e acidentes. Entre 1994, quando os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas eram maioria, em 2006, quando terceiros já eram um número maior, os acidentes fatais, envolvendo todo tipo de funcionário, cresceram 70%. Mas apenas 2 em 10 eram contratados pela empresa. Os outros, terceiros. Como regra, conclui-se que em média os riscos sofridos pelos terceiros superaram em três vezes aqueles sofridos pelos contratados. Num caso, a taxa era de 47,5 por 100 000. No outro, 14,8 por 100 000. Comparando as diversas regiões do país, apurou-se em uma delas uma taxa de mortalidade, desfavorável aos terceiros, até 11,23 vezes superior à dos trabalhadores do quadro próprio.
Outro aspecto do 4330 é enfraquecer os sindicatos, entidades que poderiam servir de instrumento para enfrentar as perdas que a nova legislação pretende criar. Estamos falando do serviço completo, vamos combinar: equivale a espalhar uma epidemia e em seguida esconder o remédio que poderia ajudar na cura.
Quem pensa que o enfraquecimento dos sindicatos não foi uma medida essencial para a elevação da desigualdade e a concentração de renda ocorrida no mundo inteiro, nas últimas décadas, precisa ler um documento insuspeito do Fundo Monetário Internacional — isso mesmo, o velho FMI, publicado o mês passado. Ali se reconhece que o crescimento da desigualdade observado nos países centrais entre 1980 e 2010 tem como uma de suas causas principais a redução da "influência dos assalariados sobre as decisões das empresas," num período marcado pela "baixa taxa de sindicalização e o aumento "dos rendimentos mais elevados" (Le Monde Diplomatique, abril de 2015).
Nós sabemos, desde a emergência dos regimes totalitários da década de 1930, qual o efeito político do enfraquecimento dos sindicatos, que ajudam a definir interesses de classes, promovendo o debate e os conflitos que dão vigor às democracias.
Alguma dúvida sobre o 4330?
Veta, Dilma.

Fonte: http://www.brasil247.com

'Assassino bestial', diz delegado sobre empresário que matou ex-dançarina

As câmaras de segurança da casa de Milton Severiano Vieira, o Miltinho das Vans, de 32 anos, instaladas por ele mesmo há três dias, serviram de prova cabal para polícia desvendar a morte da companheira dele, Amanda Bueno, 29, ex-dançarina do grupo de funk Jaula das Gostozudas, executada no fim da tarde de quinta-feira, no bairro da Posse, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo a polícia, nas imagens o empresário do ramo de vans dispara vários tiros de pistola e de escopeta calibre 12 contra a cabeça da vítima. Ele foi preso horas depois com cinco armas - duas delas usadas no crime - após se envolver em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra.
Amanda foi assassinada por volta das 17h, dentro da casa onde morava com Milton, na Rua Constituição, 240, há apenas 200 metros do Hospital Geral de Nova Iguaçu. De acordo com o delegado Fábio Salvadoretti, da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), as imagens mostram uma discussão entre o casal. Na sequência, o empresário derruba a mulher e bate violentamente várias vezes a cabeça dela contra o chão. Em seguida ele faz vários disparos de pistola contra a cabeça da companheira. Mesmo a ex-dançarina já desfalecida, Milton entra no imóvel e volta portando uma escopeta calibre 12. Ele faz mais pelo menos cinco disparos novamente contra a cabeça da vítima. Ele já foi enquadrado no crime de Feminicídio, considerado hediondo

"O que chamou a atenção foi a crueldade. Um assassino bestial para cometer aquele tipo de crime. A vítima já morta ele volta, troca de arma e dá mais tiros. São cenas tão cruéis que chocam até os policiais desta especializada. Estamos aqui há mais de um ano trabalhando com isso. Tamanha crueldade fez com que todo mundo aqui se mobilizasse para achar esse rapaz. Foi fundamental a analise dessas câmeras para visualizá-lo cometendo o crime. O caso está elucidado", decretou Salvadoretti.

O delegado disse que o crime foi motivado após uma discussão entre o casal. Amanda teria descoberto uma relação extra conjugal do companheiro. Ainda de acordo com Fábio Salvadoretti, Milton tinha duas passagens pela polícia por crime de violência doméstica. Ele revelou que duas ex-mulheres do acusado estiveram na DHBF e traçaram o perfil de comportamento do empresário de vans como um homem agressivo, principalmente quando fazia uso de bebida alcoólica. A polícia acredita que ele estivesse sob efeito de álcool no momento crime.

Após cometer o crime, Milton rendeu um vizinho seu, policial militar, e roubou o carro Gol cinza dele. Para intimidar o PM, o assassino deu dois tiros de escopeta para o chão e fugiu com o veículo. Por volta das 22h, o carro foi atingido na traseira por Voyage preto, no Km 199 da pista sentido Rio da Rodovia Presidente Dutra, em Queimados, na Baixada Fluminense. Segundo o grupo de cinco estudantes universitários de Guarulhos, na Grande São Paulo, que vinham passar o feriadão no Rio, a colisão ocorreu porque o Gol estava parado e apagado no meio da estrada.

"Foi um grande susto. Um motoqueiro emparelhou para nos avisar que a frente tinha um carro parado no meio da rodovia. Quando meu namorado olhou para ele, batemos na traseira do Gol. Estávamos com o cinto de segurança e nada sofremos. Quando saímos do carro vi munição no chão e nos afastamos. Os policiais disseram que ajudamos muito, mesmo sem saber que ele era criminoso", contou a estudante de 23 anos, que estava no carona do Voyage.

Com o impacto da batida, o carro capotou e Milton ficou preso às ferragens. Policiais do 24ºBPM (Queimados) foram acionados e prenderam o empresário. Com ele foram apreendidas uma pistola calibre.40 e uma escopeta calibre 12. As duas armas seriam as que foram usadas para matar Amanda. Em uma mochila os PMs também apreenderam duas pistolas calibre 380, um revólver calibre 38, munição para as cinco armas e um colete balístico. De acordo com Fábio Salvadoretti, Milton possui porte de armas intramuros, ou seja, apenas dentro de casa.

Após ser medicado no hospital, Milton foi levado para a DHBF, em Belford Roxo, onde está preso. Ele foi indiciado por roubo majorado com emprego de arma de fogo, porte ilegal de arma e no novo crime de Feminicídio. A lei para assassinatos de mulheres por razão de gênero foi sancionada em março pela presidente Dilma Rousseff.

Amanda havia ficado noiva de Milton quatro dias antes do crime. No domingo, o casal trocou alianças e publicou a foto em uma rede social.

Ex-integrante do grupo de funk Jaula das Gostozudas, a cantora Rafaela Felizardo lamentou a perda de Amanda. A funkeira, que trabalhou durante dez meses com a dançarina, afirmou que a amiga queria “conquistar o Rio” e “proporcionar uma vida melhor para a mãe a filha, que moram em Goiânia”. Segundo a DHBF, Amanda Bueno é o nome artístico adotado por Cícera Alves de Sena, natural de Goiânia.

Durante a Copa do Mundo, Amanda causou burburinho ao invadir o campo da Granja Comary, onde a Seleção Brasileira treinava, para entregar um CD ao atacante Hulk. Na ocasião, ela conseguiu tirar uma selfie com o jogador.


Atualmente, País ocupa o 12º lugar e produz, em cativeiro, 480 mil toneladas de pescado. Objetivo é alcançar o 2 milhões até 2020

A meta do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é elevar o Brasil ao 5º lugar no ranking mundial de produção aquícola.
Atualmente, o País ocupa o 12º lugar e produz, em cativeiro, 480 mil toneladas de pescado. Até 2020, o MPA quer alcançar o patamar de dois milhões de toneladas.
As projeções foram detalhadas pelo  ministro da Pesca, Helder Barbalho, durante audiência pública no Senado. O evento foi realizado com o objetivo de apresentar as ações do setor para os próximos anos.
O ministro afirmou que no mundo, o negócio da pesca é sete vezes maior que o de carne bovina e nove vezes maior que do frango. Mas no Brasil, o pescado representa apenas 0,1% do total das exportações de proteína animal."O pescado é uma nova fronteira de negócio em que o maior exportador de carne bovina e de frango do mundo precisa atuar", salientou.
Para alcançar rapidamente esse objetivo, uma das primeiras frentes de trabalho do Ministério é a regularização da produção nos reservatórios de hidrelétricas, como em Tucuruí (TO) ou Itaipu (PR), segundo afirmou, mas o licenciamento ambiental é um entrave.
"A estratégia dos reservatórios é nosso primeiro corte, são eles, com baixo investimento e desburocratização, a nos garantir que possamos ter uma produção extraordinária, explicou Barbalho.
Segundo o ministro, o “sonho de consumo da aquicultura” é a produção de tilápia em Itaipu. Ali, só com os 3% permitidos para exploração em reservatório, é possível quase atingir o total da produção em cativeiro do País.
"Estamos falando do Brasil produzindo 480 mil toneladas, só Itaipu tem capacidade de produção de 400 mil. Se conseguirmos o apoio dos estados, o destravamento burocrático, só os nossos reservatórios já farão com que cumpramos a meta de pular de 480 mil para dois milhões de toneladas", argumentou Barbalho.
O ministro também defende tornar o pirarucu, peixe típico da Amazônia, uma espécie de “cartão de visitas” das espécies amazônicas e do País. A ideia é vender o pirarucu para o mundo “como uma grife”.
O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), lembrou que produção da espécie tem crescido na região norte.
Na prática, as metas não são tão simples de cumprir, frisou Helder. A pasta enfrenta problemas burocráticos com licenciamento e ordenamento ambiental e regularização fundiária.
Luta-se pela redução do custo de insumos, como a ração, e para a obtenção de incentivos tributários garantidos às demais cadeias de produção.
Outro problema ao qual o ministério diz estar atento é à baixa execução do orçamento da pasta, naturalmente já bem reduzido. Este ano, se não houver contingenciamento, serão pouco mais de R$ 600 milhões.
Helder informou que a efetivação dos comitês permanentes de gestão auxiliará na radiografia que o Ministério pretende fazer do setor, um diagnóstico da cadeia produtiva, com características do setor em cada estado, espécies dominantes, logística e armazenamento, quais as falhas nessas cadeias.
"Isso permitirá o direcionamento e financiamento de projetos, incluindo o investimento privado, que poderá fazer uma análise mais precisa das possibilidades de negócio", frisou Barbalho.
O ministro disse ainda que o órgão irá priorizar a melhoria de vida dos trabalhadores, por meio da elevação da escolaridade e qualificação profissional, melhoria na saúde, na segurança e nas condições de trabalho.
Rios
Helder Barbalho foi questionado pelos senadores Blairo Maggi e Waldemir Moka sobre a pouca atenção na pesca de captura, em rios e no oceano. Apesar da meta ministerial para elevar a produção de 765 mil toneladas para um milhão em cinco anos, o ministério está mais focado na produção em cativeiro.
Esse crescimento, segundo Helder Barbalho, virá a partir de investimentos na frota pesqueira e na redução de perdas com melhorias no armazenamento.
"A pesca extrativa não sobrepõe a aquicultura, elas andam de maneira paralela. Mas onde podemos crescer substancialmente é na aquicultura", afirmou o ministro.
Maggi disse ainda ao ministro que é preciso estimular a indústria, para que haja uma demanda constante que dê segurança ao produtor.

"Esse elo industrial da cadeia é que vai dar a tranquilidade e a segurança pra quem está produzindo no campo, de que no dia que ele estiver com os peixes prontos, ele consegue vender. Independentemente de ficar esperando a Semana Santa. Porque no início lá em Mato Grosso era assim, você fazia peixe e todo mundo vendia na Semana Santa, aí o preço caía muito e quebrava os agricultores. Então, nós precisamos focar nessas três coisas. É o produtor, é o elo industrial e obviamente o consumidor, o comércio", ressaltou o senador.​

Fonte: Portal Brasil e Agência Senado.

GOIÁS PODE SOFRER INTERVENÇÃO FEDERAL

Por descumprir determinação do Supremo Tribunal Federal e não demitir sumariamente os chamados policiais (PM) Simve e convocar imediatamente os aprovados no último concurso daquela corporação, Goiás pode sofrer intervenção federal. A decisão do STF foi impositiva e ainda deixou claro que o governo de Goiás pode convocar homens da Força Nacional e até mesmo o Exército para suprir as necessidades da segurança pública de Goiás enquanto os aprovados no concurso e que estão no cadastro de reserva passem pelo treinamento necessário ao policial militar antes de assumir funções de policiamento de rua.
O Simve foi criado por lei aprovada na Assembléia Legislativa de Goiás, através de matéria enviada pelo Governo do Estado. Para integrar no chama SIMVE – Serviço de Interesse Militar. Atualmente 2.400 homens do Simve estão nas ruas de várias cidades de Goiás atuando no serviço ostensivo e de repressão, portando armas sem o devido enquadramento como militar, em atendimento à legislação.

Lei Inconstitucional

A Lei 17.822 de 2012 foi considerada inconstitucional pelo STF, cujo relator foi o ministro Luiz Fux. De acordo com a notícia divulgada pelo STF “O Plenário iniciou julgamento de ação direta ajuizada em face da Lei 17.822/2012 do Estado de Goiás, que institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual – SIMVE na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado-membro. O Colegiado, de início, assentou a inconstitucionalidade material e formal do diploma impugnado. Quanto à inconstitucionalidade material, assinalou que, anteriormente à edição da lei em comento, o governo estadual lançara concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de policial militar, com a subseqüente seleção de candidatos. A lei adversada, por sua vez — em vigor durante o prazo de validade do concurso —, a pretexto de ter fundamento de validade na Lei 4.735/1964 (Lei do Serviço Militar), instituíra uma classe de policiais temporários, cujos integrantes, após serem aprovados em seleção e em curso de formação, passariam a ocupar cargo de natureza policial militar. Esses temporários seriam remunerados por subsídio, sujeitos à legislação militar e às normas específicas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar estaduais. Intentara-se, assim, a realização de um corte de gastos relacionados com a segurança pública. Ao possibilitar que voluntários tivessem função de policiamento preventivo e repressivo, além de terem o direito de usar os uniformes, insígnias e emblemas utilizados pela corporação, com a designação “SV”, recebendo subsídio, a lei objetivara criarpoliciais temporários, disfarçados sob a classificação de voluntários, para a execução de atividades militares, em detrimento da exigência constitucional de concurso público. O Colegiado sublinhou, ademais, que as Forças Armadas seriam instituições nacionais, regulares e permanentes (CF, art. 142), não admitida a existência de forças temporárias. Seus membros seriam chamados de “militares”, termo também empregado constitucionalmente para designar policiais militares e bombeiros militares (CF, art. 42). Entretanto, não se poderia confundir os membros das Forças Armadas com os militares estaduais. A Constituição vedaria que os Estados-membros possuíssem Exército, Marinha e Aeronáutica. Todavia, admitiria que eles constituíssem polícias militarizadas para segurança interna e manutenção da ordem no território (CF, art. 144, § 5º). Assim, os militares estaduais seriam destinados à função de segurança pública, integrariam a estrutura do Poder Executivo estadual e não seguiriam o mesmo regime constitucional alusivo às Forças Armadas. Essa diferença também diria respeito à forma de ingresso na carreira. Enquanto a admissão nas Forças Armadas dar-se-ia tanto pela via compulsória do recrutamento oficial quanto pela via voluntária de ingresso nos cursos de formação, os servidores militares estaduais seriam submetidos, sempre voluntariamente, a concurso público. Com o advento da EC 18/1998, houvera a distinção entre servidores públicos civis e militares e, em relação a estes, distinguiram-se os dos Estados e do Distrito Federal e os das Forças Armadas. Daí o art. 42 da CF determinar a aplicação, aos militares estaduais, do art. 142, §§ 2º e 3º, e remeter à lei estadual a disciplina das matérias do art. 142, § 3º, X, da CF. Portanto, o constituinte não optara por excluir a obrigatoriedade do concurso público para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. O seu objetivo original, ao estabelecer o postulado do concurso público, seria traduzido na necessidade essencial de o Estado conferir efetividade ao princípio constitucional da igualdade. Seria vedada, desse modo, a prática inaceitável de concessão de privilégios arbitrários. ADI 5163/GO, rel. Min. Luiz Fux, 26.3.2015. (ADI-5163) .

O descumprimento de decisão do STF

Ao invés de cumprir a determinação do STF o governador Marconi Perillo anunciou a realização de concurso para 1500 vagas de soldados de terceira classe, os quais recebem salários de R$1.842,00, o que significa 60% do salário que um soldado da PM recebe atualmente. Ocorre que o concurso fere a legislação que prevê a convocação de todos os concursados que fazem parte do cadastro de reserva, o que não foi feito até hoje e nem  tão pouco vem sendo cogitado pelo governador.

A determinação do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de demitir imediatamente os soldados temporários porque a Lei que criou a figura do SIMVE foi extinta pelo STF. Se não existe lei, a atuação dos policiais temporários está completamente ilegal e pode trazer conseqüências muito sérias para a segurança pública de Goiás. Pela insistência do governador em não demitir imediatamente os policiais fora da lei, o Procurador Geral da República, que já recebeu denúncia de um promotor de Goiás, pode pedir intervenção imediata no Estado é o que vem sendo aguardada pelos advogados dos concursados e integrantes do cadastro de reserva, os quais já deveriam ter sido convocados antes mesmo da aprovação da lei que instituiu o SIMVE e agora piora ainda mais porque o governador vai ter que demitir todos os 2.400 homens que compõem o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual, o que não foi cumprido até o momento e a intervenção poderá ser decretada assim que vencer o prazo do tramite em julgado da decisão do STF, que vence no próximo dia 21 de abril.
Fonte: O Anapolis

OBRA MAL EXECUTADA EM CALDAS NOVAS É DENUNCIADA POR VEREADOR

O desgoverno que tudo começa,nada termina e quando termina faz mal feito,para não solucionar o problema do escoamento de água preferiu improvisar um atalho colocando e meio fio no meio da rua.Viva a incompetência e desperdício do dinheiro público.Toma tenência prefeito.




Fonte, Texto e Fotos: Vereador Arlindo Ceará

CALDAS NOVAS, MAIS UMA VEZ É DESTAQUE: POLITICO DO MUNICÍPIO SEM PRESTIGIO A MUITO TEMPO

Centenas de crianças e adolescentes precisam percorrer diariamente cerca de 4 km para estudar em Caldas Novas, no sul de Goiás. Elas moram no bairro Caldas do Oeste, mas estudam no Centro, pois uma unidade mais próxima ainda está em construção. “Se aquela escola estivesse funcionando eu poderia estudar lá. Seria bem mais perto para mim, podia até levantar um pouco mais tarde”, diz o estudante Wellington Elias.
As obras da Escola Padrão Século XXI, no bairro Caldas do Oeste, tiveram início em 2009, mas, segundo a Secretaria Estadual de Educação, o contrato foi rescindido no ano passado porque a construtora não cumpria com suas obrigações.
Uma nova licitação foi aberta, mas a construtora tentou impedir o processo na Justiça, o que, segundo o órgão, atrasou o andamento da obra. Em março deste ano, o estado anulou a ação proposta pela empresa e, com isso, foi retomado o processo licitatório para contratar uma nova construtora. Entretanto, a Secretaria não informou um prazo para a escolha da empresa e o reinício das obras.
Neste tempo, a estrutura que já foi construída começou a se deteriorar. O mato tomou conta da área do pátio da escola e a imagem vista é de abandono.

Enquanto isso, a estudante Wena Cristina de Lima, por exemplo, tem um gasto mensal de R$ 250 para chegar até a escola no Centro de van. Quem não tem condições de pagar pelo serviço, opta por ir de mototáxi, com os pais, ou mesmo a pé.
Fonte: G1

Serial killer: Tiago é condenado a mais de 12 anos por roubo a lotérica

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha a 12 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, a serem cumpridos na Penitenciária Odenir Guimarães, por ter assaltado duas vezes a mesma  agência lotérica. Tiago e apontado pela polícia com suposto serial killer – atualmente estão em tramitação contra ele 25 processos de homicídio.
A magistrada não permitiu que Tiago recorresse em liberdade, “por receio de que, em liberdade, ele faça novas vítimas, diante da gravidade das condutas perpetradas, circunstância que evidencia a sua periculosidade social, resultado atestado pelos laudos periciais que destacaram a possibilidade de reiteração delitiva”.
Ainda, de acordo com Placidina, a pena aplicada foi em função da personalidade do acusado ser desvirtuada, conforme atestado pelos laudos periciais, também por ter subtraído pertences e dinheiro de clientes da lotérica que estavam na fila. “Apliquei a regra do concurso material, somando assim as penas aplicadas, pois entendi que o segundo roubo, praticado em lapso inferior a 30 dias, não foi um desdobramento ou uma continuação do primeiro, ou seja,não aplicando-se a regra do crime continuado”, explicou.
A juíza considerou o laudo que atestou o desvio de personalidade. "O Laudo de Exame de Insanidade Mental acostado aos autos consignou que ele apresenta uma insensibilidade afetivo-emocional significativamente prejudicial à adaptação social, o que indica que o indivíduo possui reduzida a sua capacidade de sentir e vivenciar emoções em extensão e profundidade considerada morais”, frisou.
De acordo com Placidina, a defesa requereu a absolvição imprópria do acusado sob a alegação de que Tiago é plenamente inimputável. Porém, para ela, fica claro que a inimputabilidade pressupõe que o agente seja portador de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou, ainda, que não possua capacidade de discernimento e autodeterminação. “Assim, extrai-se que imputável é o agente que, ao tempo da ação ou omissão, tinha a capacidade mental de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento”, observou.
Diante disso, a magistrada ressaltou novamente que o réu foi submetido a exames de sanidade mental e dependência toxicológica pela Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e concluiu-se que Tiago tem transtorno de personalidade antissocial, o que caracteriza uma perturbação da saúde mental. “Contudo, mesmo apresentando tal condição, de acordo com os referidos laudos, “o acusado era, à época da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato e inteiramente capaz de autodeterminar-se de acordo com esse entendimento”', enfatizou, ao lembrar que foi registrar que ficou descartada qualquer hipótese de dependência química.
Sendo assim, Placidina, considerando a legislação brasileira, adotou o critério biopsicológico para o reconhecimento da inimputabilidade, ou seja, embora em que pese o agente seja considerado psicopata, conforme os laudos periciais, possuía, ao tempo da ação, capacidade de entendimento e determinação, devendo, portanto, responder penalmente por seus atos.
Assim, a juíza considerou que, ao tempo do fato, Tiago possuía preservada sua capacidade de entendimento e compreensão da ilicitude de seus atos e capacidade de se autodeterminar, “controlando seu comportamento de acordo com esse entendimento, rechaço os pleitos defensivos de absolvição imprópria ou de reconhecimento da semi-imputabilidade”.
Nessa linha de ideias, considerando a prova jurisdicionalizada, aliada aos elementos informativos colhidos na fase de investigação, a magistrada condenou Tiago, uma vez que foram comprovadas a materialidade e a autoria do crime. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)