Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética decide dar procedimento a processo contra o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (15/12) durante a sessão do Conselho para apresentação do novo relatório que pede a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, disse temer que os mandados de busca e apreensão desta manhã comprometam a conjuntura política de hoje no colegiado. “Me preocupa, mas vou continuar fazendo minha defesa técnica”, afirmou.
Nobre é advogado de Cunha apenas na ação disciplinar na Casa e não seu defensor no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não pretende mudar a estratégia de defesa do presidente da Casa. “Não vejo mudança. Uma coisa é a ação no Supremo. A discussão no Conselho é outra. Aqui é quebra de decoro parlamentar. Lá é ação judicial”, disse.
Vergonha
O novo relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO) fez a leitura do parecer prévio. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), iniciou a sessão dizendo que a última reunião foi vergonhosa para os parlamentares. “Se pudéssemos apagar (a última sessão) seria a melhor coisa que poderíamos fazer. Foi um fato deplorável, que nada engrandece o Conselho”, afirmou Araújo, numa referência à troca de tapas entre os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Zé Geraldo (PT-PA).
Ele fez um apelo para que a sessão não tenha incidentes e “transcorra na paz”. “Espero que a briga da última sessão não se repita”, emendou Araujo.
Relatório
O deputado Genecias Noronha (SD-CE) se antecipou e anunciou pedido de vista do novo parecer prévio do relator Marcos Rogério (PDT-RO) que pede a admissibilidade do processo disciplinar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa. O relator havia feito a leitura breve de seu parecer citando as investigações do Ministério Público e o suposto falso testemunho de Cunha em depoimento na CPI da Petrobras.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, deu início à apresentação, pela segunda vez no colegiado, da defesa do peemedebista. Nobre disse que os mandados de busca e apreensão de hoje reforçam a defesa do parlamentar de que não há provas contra ele.
Nobre voltou a dizer que as denúncias feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF) têm como base “delações torturadas ao arrepio da lei”. “Não existe absolutamente prova nenhuma”, declarou. Ele repetiu que não há legislação que imponha a declaração à Receita Federal de trustes. “O que ele disse à CPI está correto”, ressaltou. Na ocasião, Cunha negou ter contas no exterior.
Segundo o advogado, não se pode basear quebra de decoro parlamentar em denúncia, uma vez que a mesma ainda não foi aceita pelo STF. “Denúncia não faz prova de nada”, declarou. Nobre reiterou o pedido de arquivamento da ação disciplinar.
Admissibilidade
O relator Marcos Rogério (PDT-RO) confirmou seu voto favorável à continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Em um exame formal, não há como desprezar sumariamente o conjunto de provas carreadas ao feito, especialmente por se tratar de documentos públicos, aos quais não se pode atribuir a característica de contraditórios ou irrelevantes quanto ao objeto da representação”, diz o voto complementar de Marcos Rogério. “Não há como, em juízo preliminar, retirar a força indiciária das provas trazidas pelo representante”, emendou.
O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que o parecer de Marcos Rogério era apenas uma complementação de voto e não um novo relatório preliminar, por isso não caberia pedido de vista. O deputado Genecias Noronha (SD-CE) havia se antecipado e anunciou que pediria vista do novo voto.
Araújo citou como base na decisão uma questão de ordem proferida por Cunha ao deputado Felipe Maia (DEM-RN). Em 10 de março de 2015, o deputado questionou, durante uma sessão extraordinária, se as matérias que estão na comissão e que receberam pedidos de vista na legislatura anterior podem, em uma nova legislatura, ser objeto de pedido de vista. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que “caso haja novo relator e este mantiver o relatório, não caberá vista; também não caberia vista se ele apresentasse complementação, mas, por uma questão de bom senso e de acordo, cada comissão poderia até conceder; se ele proferir novo parecer, aí caberá vista”.
Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) contestou a decisão de Araújo e enfatizou que a medida pode gerar nulidades futuras. Segundo ele, a decisão que afastou Fausto Pinato (PRB-SP) determinava que o processo fosse reiniciado, que começasse da “estaca zero”, e que a questão de ordem se referia a projeto de lei e não a processo por quebra de decoro parlamentar. “São duas coisas completamente distintas”, observou.
Pedido de vistas
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), voltou atrás e submeteu à votação do plenário sua decisão de não aceitar pedido de vista no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Araújo alegou que poderia haver questionamento futuro de nulidade e concordou que a decisão da Mesa Diretora era “ambígua”.
Por 11 votos a favor da decisão de Araújo e nove contra, o plenário decidiu rejeitar a possibilidade de pedido de vista na votação da manhã desta terça, 15. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) anunciou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alegando cerceamento do direito de defesa de Cunha
Os aliados de Cunha alegaram que a decisão era antirregimental e que provocará futuramente nulidade processual. “Temos um novo parecer. Mas esse grupo que joga para a plateia, que quer logo condenar, é que está dando sobrevida ao deputado Eduardo Cunha”, pontuou o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), conhecido nacionalmente por dizer que se “lixa para a opinião pública”. “Vai ser outra vez anulada”, previu.
Buscas
Os mandados de busca e apreensão da Polícia Federal na Câmara dos Deputados e nas residências do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dominam nesta terça, 15, os debates no Conselho de Ética. Os conselheiros ainda não deram início à votação da admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.
Adversário público de Cunha, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) comentou que os mandados de busca e apreensão contra Cunha constrangiam “um Poder inteiro” com sua insistência em continuar na presidência da Casa. “Busca e apreensão na casa do presidente? Na diretoria geral da Casa? Ele já se expôs, expôs sua família, a Igreja e agora o Parlamento”, criticou.
“É vergonhoso a Polícia Federal dentro do Senado, da Câmara, na casa de ministros”, concordou Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). Ele disse discordar da decisão de não aceitar pedido de vista e disse que o colegiado errou. Durante seu discurso, Marchezan chegou a bater boca com o petista Leo de Brito (AC) sobre o envolvimento de seus partidos na Operação Lava Jato. Ironicamente, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) disse em plenário que Cunha estava prestes a renunciar ao cargo.
Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) protestou contra a rejeição do pedido de vista e disse que com a Polícia Federal dentro da Casa, não se poderia sequer votar nesta terça. “A última vez que essa Casa votou com Forças Armadas aqui dentro cometeu um erro histórico, afastou João Goulart”, afirmou.
O deputado Paulo Azi (DEM-BA) sugeriu que a votação ficasse para esta quarta, 16, desde que houvesse acordo para obstruir a sessão de quarta-feira, 16. Sua sugestão foi apoiada por Marchezan e pela deputada Eliziane Gama (Rede-MA). Ainda não há acordo para o adiamento da votação.
