Prefeito quer empréstimo na ordem de 20 milhões, o que endivida ainda mais o município de Caldas Novas, estado de Goiás, perante o BNDS e a Caixa Econômica!
A prefeitura de Caldas Novas em contrapartida tem que oferecer parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação.
Como o prefeito tem a seu favor a maioria absoluta dos vereadores e de se concluir que o projeto passará sem questionamentos majoritários, porém é preciso que os vereadores fiquem atentos para um termo muito importante:
O município deverá constituir Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública, que deverá contar com, pelo menos, 40% de servidores públicos municipais efetivos entre seus membros, para coordenar a elaboração, implantação e o acompanhamento de todo o projeto.
Um outro fato importante e observar bem o que o pode ser financiado ou não!
ITENS NÃO FINANCIADOS:
Obras civis, montagem, instalações e reaparelhamento de escolas, postos de saúde e de assistência;
aquisição ou arrendamento de bens imóveis e benfeitorias;
aquisição de máquinas e equipamentos usados;
despesas com manutenção de atividades e de custeio da Administração Municipal, inclusive com pessoal ativo e inativo;
gastos com cursos de graduação e pós-graduação;
gastos com desapropriação ou aquisição de terrenos; e
gastos com pavimentação e iluminação pública.
LEMBRETE AOS NOSSOS VEREADORES:
Caldas Novas não faz parte da listagem de municípios prioritários, o que significa, que endividamento será maior e as condições ainda mais complicadas!
