quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Tucanos querem entregar 60% das linhas do Metrô de São Paulo

A intenção de Alckmin agora é privatizar 60% da rede do metrô paulista, o que isto significa? Que o governador tucano entregará para empresas privadas mais da metade do controle das últimas 3 linhas que ainda estão sobre controle do Estado, pois as outras 6 linhas já estão privatizadas, ou seja, do total de 9 linhas, 6 já são privatizadas e 3 terão 60% de controle privado.
Vale ressaltar que recentemente o “misericordioso” Geraldo Alckmin perdoou dívida de 116 milhões da multinacional Alston perante os cofres públicos e aceitou que o produto contratado seja entregue até 2021, ou seja, com 10 anos de atraso. Todavia a privatização de 60% de 3 linhas está baseada na escassez de recursos públicos para manutenção e melhoramento das mesmas, como o governo estadual poderia abrir mão de 116 milhões se o Estado está quebrado?
Tamanha “generosidade” não é à toa, os esquemas de corrupção, superfaturamento, pagamentos de propina e todo tipo de fraudes norteiam as obras tucanas à frente do metrô de São Paulo, por isso o silêncio da multinacional foi comprada por 116 milhões e o preço para que a corrupção “PSDBista” seja escondida de vez é a privatização de todo o transporte público sobre trilhos, agora falta pouco.
O centro de todo projeto neoliberal de privatizações do Brasil está no Estado de São Paulo, onde os tucanos governam por quase 24 anos, o desmonte do Estado brasileiro está acelerado nas terras paulistas, principalmente nas áreas da educação, saúde e transporte.
Fonte: http://causaoperaria.org.br/

Jovem acusa Marco Feliciano de agressão e tentativa de estupro

Uma militante do PSC, de 22 anos, acusa o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) de assédio sexual, agressão grave e tentativa de estupro. Ela frequenta a mesma igreja que o pastor, que teria proposto ser seu guia espiritual. O episódio da violência, segundo relatou, aconteceu no dia 15 de junho no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília.
A mulher contou à imprensa que recebeu uma proposta para ser amante de Feliciano, com alto salário e cargo comissionado no PSC, mas, com a negativa, o pastor a agrediu com um soco e tentou puxá-la pelo braço para a suíte dele. A jovem disse que começou a gritar até que uma vizinha tocou a campainha para saber o que estava acontecendo.
Depois disso, ela o procurou em uma conversa pelo WhatsApp. Em um encontro há poucas semanas, segundo narrou, Feliciano pegou o seu celular à força e apagou todas as mensagens entre eles, mas ela conseguiu resgatá-las no ICloud de seu computador.
De acordo com o blog Coluna Esplanada, do UOL, funcionários do PSC confirmaram que o número era mesmo o usado pelo pastor-deputado, que trocou de telefone após o episódio. “Ele estava diferente, com os olhos vermelhos. Ele queria que eu terminasse com meu namorado e ficasse com ele”, disse a mulher à reportagem.
Segundo o jornalista Leandro Mazzini, que acompanhou o caso, ela procurou ajuda com importantes nomes do partido, que a mandaram “sumir”. Também teria sido convencida por Emerson Biazon, ligado ao deputado, a não fazer boletim de ocorrência. Em seguida, o repórter revelou que ela saiu de Brasília, retirou sua página do Facebook do ar e tem se mantido isolada desde então.
Confira abaixo as conversas divulgadas pela jovem.





FONTE: http://www.revistaforum.com.br/

Atenção Goiás:Veículo não pode ser apreendido por estar com o IPVA atrasado

O Estado, por meio de seus agentes públicos, apreende os veículos com base nos artigos 230, inciso V, e 131,parágrafo 2º, ambos da Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro. Porém, essa conduta estatal é contrária à Constituição da República de 1988, a qual determina que o proprietário tem direito de discutir a cobrança de qualquer imposto. Durante essa discussão, por meio de processo administrativo e/ou judicial, o cidadão não pode ter retirado o seu direito de utilização do bem.
Apreender o veículo para que o contribuinte pague o IPVA é um uso abusivo do poder de polícia, que fere gravemente o princípio constitucional do “não-confisco” (art. 150, inciso IV, CR/88) e também o que se chama de “devido processo legal” (Art. 5º, incisos LIV e LV, daCR/88), que garante de diversos outros princípios e direitos, como o direito de defesa/de manifestação antes de perder (ou de ser impedido de usar) qualquer propriedade sua.
Esta postura se assemelha a expulsar de sua própria casa uma pessoa que está com o IPTU do imóvel atrasado, algo que existia na Roma Antiga e na Idade Média, mas que felizmente foi extinto.
Tal conduta ilegal do Poder Público, além de impedir a utilização do veículo, gera custos ao cidadão, tais como as diárias do veículo no pátio de apreensão e a utilização do serviço de guincho. Nos piores casos, o veículo é vendido em leilão, também de forma irregular.
Além disso, no pátio veicular não há qualquer garantia de integridade, existem inúmeros relatos de troca de pneus, acessórios, furto de combustível e até mesmo de troca do veículo. Caso o cidadão queira seguir as regras de liberação do Detran para liberar seu veículo, tem que pagar todas as taxas, além do licenciamento, se ainda não tiver pago, os IPVAs atrasados e outras taxas eventuais, sem qualquer parcelamento dos valores.
O ideal é que IPVA e a taxa de licenciamento sejam pagos em dia. Porém, se isso não for possível, o cidadão não pode ter seu veículo apreendido ilegalmente, como vem ocorrendo, devendo, portanto, procurar os meios legais para proteger os seus direitos.
Por outro lado, nada impede que o motorista pego em flagrante sem os tributos pagos em dia receba uma multa de R$ 191,53 e sete pontos na CNH, por não possuir o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento gerado apenas para quem pagou o IPVA e a Taxa de Licenciamento em dia.
Observação: Não desrespeite ou desacate os Policiais Militares, pois eles estão fazendo o trabalho deles e possuem o dever institucional de cumprirem as determinações do alto escalão do Estado. Um erro não justifica o outro, ou seja, um ato inconstitucional não justifica desrespeitar uma autoridade pública - desde que não haja abuso de poder por parte dela.